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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Abril de 2003 - 02:00
Redução da Maioridade Penal
José Heitor dos Santos - Promotor de Justiça no Estado de São Paulo - Mestre em Direito Público - Professor de Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo - Sócio-fundador da AREJ - Academia Riopretense de Estudos Jurídicos
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:00
Deputado quer plebiscito sobre redução da maioridade penal
Andre Moura "é preciso que a população possa discutir e opinar"
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:10
Redução da maioridade penal será votada em comissão da Câmara
A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:58
Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo
Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco dão como certa a aprovação da PEC pelo plenário, mas
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 11:00
Novo crime de menor pode levar Senado a reduzir maioridade para 16 anos
(Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reduzir a maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Réu condenado em 14 anos por homicídio ocorrido no bairro Campeche.
O Ministério Público propôs ação penal e denunciou MARCELINO MARTINS DOS SANTOS.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:10
A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida: chega de hipocrisia e ignorância!
maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia recebido a visita de
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:10
A redução da maioridade penal sob a ótica constitucional
O presente estudo tem como supedâneo o Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual a maioridade penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Diretor da Instituição Bethesda condenado por desvio de dinheiro
Aos réus é imputada a prática do crime de apropriação indébita, em razão de sua profissão e emprego, ao réu Hans por uma vez e ao réu Walter por quatro vezes, em continuidade delitiva (art.168, §1º, III do CP).
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 09:31
Liminar garante acesso de estudantes a votação sobre maioridade penal na Câmara
A decisão ocorreu em Habeas Corpus (HC 128883) impetrado por diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 10:08
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 13:08
Não confunda Maioridade Civil com Maioridade Previdenciária
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 15:53
Redução da maioridade penal é medida simplificadora e reducionista, afirma Pepe Vargas
Aqueles que tentam convencer a sociedade de que a redução da maioridade penal vai resolver o
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 11:18
Cunha controlará com senha entrada de público na votação da maioridade
Tickets serão distribuídos aos partidos conforme o tamanho das bancadas. PEC que reduz maioridade para 16 anos será votada nesta terça em plenário
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Eduardo Braga: governo teme consequências sociais de mudança na idade penal
Líder do governo reiterou oposição do Planalto a mudanças na maioridade penal
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 15:41
Redução da maioridade vai aumentar violência, diz juiz em audiência no Senado
A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 16:30
Ministro defende educação em lugar de redução da maioridade
Sebastião Reis Jr. falou em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, convocada para discutir mudanças no Código Penal